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Circolo Trentino

Cidadania Italiana

atualizado em 07 de agosto de 2012

 

ATENÇÃO: A Lei italiana n;° 379/2000 não foi mais prorrogada, portanto não é mais possível encaminhar novas solicitações de reconhecimento de nacionalidade italiana. Veja o Informativo n.° 3.

 

Informativo 1

Andamento dos processos de cidadania na circunscrição consular de PR e SC

Informativo 2

Confira aqui a cidadania passo a passo, na circunscrição consular de PR e SC

Informativo 3

Prazo para apresentaçao de pedidos junto aos Circulos trentinos

 

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Reconhecimento da nacionalidade Italiana aos descendentes de pessoas nascidas nos territórios pertencentes ao Império Áustro-Húngaro, pela lei italiana 379/2000. 

 

Estão especificadas abaixo, com as adaptações julgadas necessárias pelas particularidades da situação local, as instruções fornecidas pelo Ministério do Interior italiano na aplicação da Lei 379/2000 e as respectivas circulares do Ministério, em relaçao às "Disposições para reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas nos territórios pertencentes ao Império Austro-Húngaro e aos seus descendentes".

Os beneficiários da normativa são os descendentes das pessoas nascidas nos territórios pertencentes ao antigo Império Austro-Húngaro (os territórios das atuais províncias de Trento, Bolzano, Gorizia e os territórios cedidos à Iugoslávia em razão do Tratado de Paz de Paris de 10/02/1947 e do Tratado de Osimo de 16/11/1975), que ali residiram e que emigraram para o exterior no período compreendido entre 25/12/1867 (data da constituição do Império Áustro-Húngaro) e 16/07/1920 (data da eficácia internacional do Tratado de Saint-Germain).

Em mérito à linha de descendência, tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana os descendentes segundo a linha paterna e também segundo a linha materna. Para a linha materna somente possui o direito à cidadania os filhos(as) das mulheres descendentes de italiano, que tenham nascidos(as) a partir de 01/01/1948. São os filhos da mulher descendente de italiano que devem nascer depois de 01/01/1948, não a mulher descendente. A "mãe" pode nascer antes de 1948, desde que seus filhos(as) nasçam depois desta data, na linha genealógica, permanece o direito ao reconhecimento da dupla cidadania italiana.

Os interessados na obtenção do reconhecimento do seu Direito à nacionalidade italiana deverão apresentar aos Círculos Trentinos mais próximos de sua residência (verificar a relaçao abaixo), os seguintes documentos:

 

FICHA DE CADASTRO

1. Cada requerente maior de 18 anos, deverá obrigatoriamente preencher a FICHA DE CADASTRO "para descendentes de pessoas nascidas em territórios que pertenceram ao Império Austro-Húngaro". Esta FICHA DE CADASTRO destoma-se ao Consulado Italiano, e deverá ser impressa com frente e verso na mesma folha tamanho A4, preenchida com caneta azul, letra de forma, assinada conforme a carteira de identidade. Para os campos 2, 3 4 e 5, deverá ser observado o quadro no verso. Para fazer o download da Fica de Cadastro, clica aqui.

  

DESEMBARQUE

2. Para imigrantes nascidos antes de 25/12/1867, é necessária a apresentação de um DOCUMENTO IDÔNEO para comprovar que a imigração aconteceu entre as datas 25/12/1867 (data da constituição do Império Áustro-Húngaro) e 16/07/1920 (data da eficácia internacional do Tratado de Saint-Germain), que poderá ser o passaporte do imigrante, salvo-conduto, ou certificado de desembarque, etc. Para imigrantes nascidos no período acima indicado, não é necessário apresentar os documentos indicados neste item. Para o imigrante que nasceu na época do Império austriaco, mas casou ou teve filhos após 1920, deve-se anexar necessariamente a certidao de desembarque, pois assim é possivel comprovar que ele emigrou antes de 1920 como austríaco ou apos este ano, como italiano.

 

CNN

3. Certidão Negativa de naturalização, (CNN) expedida pelo Ministério da Justiça brasileiro, mais uma cópia autenticada, com a respectiva tradução por tradutor juramentado. Este documento é requerido on line, no endereço http://www.mj.gov.br/ - basta clicar e solicitar o documento. Lembre-se de colocar as variaçoes do nome e sobrenome do seu antepassado italiano, da lingua portuguesa e italiana, se houver.

 

CERTIDÕES

 4. Segunda via original e recente (com data posterior ao ano 2005), retirada em Cartório*, de inteiro teor**, da Certidão de Nascimento, Casamento e óbito***, desde o imigranteascendente nascido nos territórios acima indicadosaté o interessado em requerer a cidadania italiana, com o sinal público (firma do Oficial/tabelião reconhecida em cartório de notas). Não são necessárias fotocópias autenticadas. Em casos de certidões expedidas por Igrejas, é necessário o reconhecimento de firma do pároco atual que está assinando a certidão. Apresentar também uma fotópia simples de cada documento .

Para solicitar a Certidão de Nascimento do imigrante trentino, entre em contato com o "Servizio Emigrazione e Solidarietà Internazionale" da Provincia Autonoma di Trento, pelo e-mail: mariangela.fedrigoni@provincia.tn.it; ou escreva para a paroquia do comune/cidade italiana onde nasceu o seu antepassado. Veja a relaçao das paroquias italianas pelo site http://www.parrocchie.it/ e a relaçao das cidades italianas pelo site http://www.comuni.it/ .

Verifique no portal http://www.natitrentino.mondotrentino.net/ os registros dos nascidos no território austro-húngaro entre 1815 e 1923. Faça seu cadastro e boa pesquisa.

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* Veja a lista dos Cartórios brasileiros aqui: 

http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html

** Isto serve também para quem está anexando documentos aos processos ja existentes, como para quem se casou ou teve filhos durante a análise do Processo pela Comissao em Roma.

*** A certidão de óbito passou a ser exigida a partir de 2008, para novos processos.

IDENTIDADE

5. Uma fotocópia autenticada da Carteira de Identidade* do requerente, em folhas separadas inteiras, com frente e verso do documento na mesma lauda. (não rasgar e não fazer juntamente com outros documentos tipo CPF, CTPS ou Título de Eleitor). Os requerentes maiores de 18 anos residentes no Paraná (incluindo Curitiba) deverão apresentar três fotocópias autenticadas do documento de identidade. 

*  Erros em certidões: o Consulado pede que em todos os documentos de requerentes, todos os dados da certidao de nascimento devem estar corretos nos documentos complementos, como a certidao de casamento, o RG e documentos dos filhos, etc.

RESIDÊNCIA

6. Uma fotocópia autenticada do comprovante da atual residência em nome do requerente. É exigido SOMENTE a Conta de Luz ou o comprovante do recebimento da aposentadoria ou a primeira página da Declaração de Imposto de Renda. (não são aceitas declarações pessoais, contas de Telefone, água ou correspondências). Nos casos de filhos maiores e menores de 18 anos que moram com os pais deverão apresentar 1 (uma) fotocópia autenticada do comprovante de residência do pai ou da mãe. O comprovante de residência que eventualmente está em nome do cônjuge também é aceito.  

 

TRADUÇÕES

7. Tradução para o idioma italiano de todas as certidões emitidas por Igrejas e Cartórios brasileiros, efetuada por um Tradutor Público Juramentado  inscrito na circunscrição consular onde será dado entrada no processo. Consulte, no site, a lista de tradutores cadastrados no Circulo Trentino de Curitiba. 

 

ATTESTAZIONE

8. Atestado (ATTESTAZIONE) concedido pelos Círculos Trentinos ou por qualquer outra associação de descendentes italianos para comprovar que o requerente pertence ao grupo étnico-lingüístico italiano e participa das atividades culturais da associação que é associado. 

 

DICHIARAZIONE

9. Declaração (DICHIARAZIONE) de trentinidade que deverá ser preenchida nos Círculos Trentinos para serem enviadas à Província Autônoma di Trento. (parte integrante do processo para que as autoridades provinciais tenham o controle dos descendentes de imigrantes). 

 

IMPORTANTE 

O Círculo Trentino aceita somente a entrega da documentação completa, separada, para cada pessoa do processo. E deverá ser entregue em ordem diretamente pelo requerente SEM INTERMEDIÁRIOS.

Após o recebimento, os documentos formam o processo com o nome e sobrenome do ascendente da família para a identificação, que não é fornecido número de protocolo.

Uma série de procedimentos internos necessários como a análise e conferência dos documentos do processo, confecção das árvores genealógicas, elaboração das declarações e atestações, bem como a listagem para o "juramento", poderá acarretar um andamento lento no envio do processo ao Consulado Italiano.   

O "juramento" é a assinatura do requerente maior de 18 anos em livros próprios do Consulado, onde é feita a opção da cidadania. É a formalização do pedido de obtenção do reconhecimento da nacionalidade italiana.

Essa assinatura, ou o chamado juramento, é o último procedimento do processo de obtenção do reconhecimento da cidadania italiana.

Todos as pessoas maiores de 18 anos que derem entrada com a documentação no circolo para requerer a cidadania deverão obrigatoriamente comparecer no Juramento para assinar o Livro. Se houver desistência deverão comunicar o Circolo Trentino de Curitiba, pois este Livro não pode ser rasurado, os requerentes deverão estar no Brasil. Não serão aceitas procurações.

Após esse último passo, os Processos serão encaminhados para a Itália via Malote Consular. Em Roma no Ministério Interno, existe uma Comissão formada para analisar cada Processo que terá seu tempo de espera.

Quando estes processos saem do Brasil, nem o Circolo e nem o Consulado terão mais informações, não existe nenhuma forma de acompanhar o andamento na Itália.

Por fim, resta apenas aguardar o Consulado entrar em contato via Carta. A previsão de retorno é de aproximadamente 03 anos a partir do "juramento".  

 

 

- ENTIDADES AUTORIZADAS PELA FEDERAÇÃO A RECEBEREM PROCESSOS DE DUPLA CIDADANIA, na Região Norte do Brasil.

 

- Belo Horizonte - por todo o Estado de Minas Gerais, Tocantins e Goiás;

- Rio de Janeiro - por todo o Estado  do Rio de Janeiro;

- Salvador - por todo o estado da Bahia no que se refere a jurisdição do Estado do Rio de Janeiro e por todos os demais Estados no norte no que se refere a jurisdição de Recife;

- Vitória - por todo o Estado do Espírito Santo;

- Piracicaba, Jundiaí e San Paolo - pelos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.

 

- ENTIDADES AUTORIZADAS PELA FEDERAÇÃO A RECEBEREM PROCESSOS DE DUPLA CIDADANIA, na Circunscrição Paraná-Santa Catarina

 

Somente os circulos trentinos abaixo estão aptos a receberem os processos de dupla cidadania italiana na região da circunscrição consular do Paraná e Santa Catarina. Para todas as outras circunscrições consulares, o interessado deve consltar o Circolo Trentino mais proximo da sua residência: veja o mapa no link "circoli", no menu superior deste website.

 

1 Curitiba - curitiba@trentini.com.br

2 Florianópolis - florianopolis@trentini.com.br

3 Joinville - joinville@trentini.com.br

4 Blumenau - circolo.bnu@terra.com.br

5 Rio do Sul - valdirsborz@ibest.com.br

6 Taió - taio@trentini.com.br

7 Rodeio - trentinirodeio@terra.com.br

8 Xanxere - eloa@netxan.com.br

9 Luzerna - c_trentinoluzerna@yahoo.com.br

10 Londrina - londrina@trentini.com.br 

11 Jaragua do Sul - circulo.italiano@netuno.com.br

12 Brusque - jfz@ibest.com.br

13 Nova Trento - rinomontibeller@gmail.com

14 Laurentino - miroteavi@bol.com.br

15 Rio dos Cedros - circolotrentino@circolotrentino.com.br

 

- Tabela de valores praticada pelos Cículos Trentinos da Circunscrição Paraná-Santa Catarina

Anuidade de associação* (por núcleo familiar**)

R$ 120,00

Tradução de certidões de registro civil simplificada

R$ 35,00

Tradução de certidões de registro civil inteiro teor

R$ 45,00

Traduções de demais documentos

R$ 45,00

Valor por requerente*** maior de 18 anos

R$ 100,00

Valor para os casos cujos documentos vem traduzidos

R$ 150,00

 

*A contribuiçao anual de associado é feita com o envio de um boleto de pagamento no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), no inicio de cada um dos semestres do ano. Mas cada circulo trentino pode adotar o sistema que lhe for conveniente. Veja na pagina interna de cada circulo trentino, no item de menu superior "Escolha o circulo trentino do seu Estado".

** Por núcleo familiar entende-se: pai, mãe, filhos menores de 18 anos que ainda moram com os pais no mesmo endereço residencial.

*** Trata-se do associado maior de 18 anos que faz o requerimento de reconhecimento da cidadania italiana junto ao circulo trentino. Este valor de R$ 100 (cem reais) é pago pelo requerente uma unica vez, no ato da associação ao circulo trentino.

 

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