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Convite: Workshop: "Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional"


W O R K S H O P    "Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional"  
 
O Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq) convida V.Sa. a participar do Workshop "Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional", que terá lugar dia 27 de abril p.v., a partir das 18h20, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, no campus universitário.
 
 
Principalmente entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, o Estado de Santa Catarina foi meta de vigorosos fluxos migratórios provenientes de diversos países europeus. Hoje, como resultado deste fenômeno, milhares de seus habitantes são portadores de uma segunda cidadania. Através do critério ius sanguinis descendentes de italianos, alemães, poloneses, portugueses e espanhóis têm obtido o reconhecimento da condição jurídica de cidadão pelos consulados que representam em território brasileiro os governos dos países de seus antepassados. Originalmente, o artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil não admitia tal possibilidade. Somente a partir da Emenda Constitucional n.° 3, emanada em 7 de junho de 1994, foi permitido aos brasileiros obter o reconhecimento de outra nacionalidade originária através de lei estrangeira.
 
A crescente expansão da dupla cidadania enquanto fenômeno jurídico e político, assim como testemunhada entre os habitantes do Estado de Santa
Catarina, traz consigo novos feixes de relações internacionais que podem vir a se transformar em um potencial de relevo em meio ao mundo globalizado. Não só associações de cunho cultural ou assistencial, mas também partidos políticos, sindicatos de categoria e câmaras de comércio de países estrangeiros reforçam a atuação no território catarinense baseado nesta presença significativa de habitantes juridicamente aptos a usufruirem de direitos e deveres oriundos de uma segunda cidadania.
 
Workshop "Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional", organizado pelo Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq), é o primeiro de um ciclo de eventos a serem desenvolvidos entre os anos de 2009 e 2010, voltados a analisar os efeitos políticos, jurídicos e econômicos do fenômeno da dupla cidadania em Santa Catarina, em particular no que se refere à cidadania italiana enquanto segunda cidadania.
 
 
 
P R O G R A M A Ç Ã O
 
Abertura
 
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer
Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC
 
Prof. Arno Dal Ri Jr., Ph.D.
Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional (UFSC/CNPq)
 
Jorn. Desidério Peron
Revista "Insieme" - Associazione Stampa Italiana in Brasile
 
Mauro Beal
Câmara de Comércio Italiana em Santa Catarina 
 
Comunicações
 
"Aspectos teóricos da nacionalidade no âmbito do direito internacional"
Prof. Arno Dal Ri Jr., Ph.D., Professor de Direito Internacional na UFSC
   
"A condição jurídica do indivíduo no direito internacional"
Lucas Carlos Lima, bolsista PIBIC/CNPq
 
"O instituto da nacionalidade no direito interno brasileiro"
Ademar Pozzati Jr., Mestrando em Direito na UFSC
 
"Cidadania e nacionalidade no direito italiano: o ius sanguinis como critério amplo"
Elton Stolf, Mestrando em Direito na UFSC
 
"Cidadania Européia: uma ponte entre a Europa dos Mercados e a Europa dos Cidadãos"
Aline Beltrame Moura, Mestranda em Direito na UFSC
 
 
Inscrições no local. Informações pelo telefone 048 3721-6739 , com Lucas, Fernanda ou Elton. 
Os participantes inscritos no evento receberão certificado correspondente a 04 horas/a registrado junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC.
 
 
GRUPO DE PESQUISAS EM DIREITO INTERNACIONAL (UFSC/CNPq)
Universidade Federal de Santa Catarina - Centro de Ciências Jurídicas - sala 313
Campus universitário da Trindade - 88.040-900 Florianópolis (SC)
 


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