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Importante: comunicado da ANTM sobre a lei 379 e o empenho da instituição


O EMPENHO DA ASSOCIAZIONE TRENTINI NEL MONDO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA NA COMUNIDADE TRENTINA NO EXTERIOR

 

A oito anos da aprovação da lei, a Associazione Trentini Nel Mondo faz um balanço das ações feitas para favorecer a aquisição da Cidadania Italiana.

 

A aprovação da Lei n.º 379 de 14 de dezembro de 2000, representou o ponto de chegada de um longo percurso de ações voltadas para reparar o abandono de fato do estado italiano aos milhares de trentinos emigrados em tempos turbulentos e de miséria. Uma Lei que permite concluir a ação de reconhecimento da Cidadania Italiana às populações de nacionalidade italiana das terras combatidas pela Itália com enormes sacrifícios da primeira guerra mundial.

 

Pertencer também à nação italiana para tantos emigrados e seus descendentes no mundo, representa uma excepcional oportunidade de crescimento e de abertura para toda a sociedade italiana, diante aos grandes desafios que o futuro nos põe. Mas a integração dos italianos, dentro e além do território do país, permaneceria uma utopia, se também esta Lei permanecesse inaplicada. Para a Associazione Trentini nel Mondo, a lei de 2000 foi um ponto de partida para uma série de iniciativas para que desta vez todos os trentinos emigrados possam retornar a fazer parte na nação italiana.

 

O QUE FIZEMOS NA ITALIA

 

Desde o inicio da aplicação da lei, a Associazione Trentini nel Mondo, trabalhou para sensibilizar a administração pública da necessidade de executar a lei, em consideração ao prazo de cinco anos iniciais previstos para poder apresentar da parte de todos os que têm direito. A Associação solicitou e promoveu a comunicação entre os cidadãos e as repartições públicas evidenciando questões problemáticas e propondo soluções e oferecendo os instrumentos que o estado italiano não estava preparado para dar aplicação a lei dentro do prazo previsto. As primeiras ações contribuíram para permitir a apresentação de todos os pedidos da parte de todos os que têm direito de origem trentina. Logo foram divulgadas informações oportunas e precisas sobre os direitos, os deveres e os procedimentos através do site da Associazione, o periódico “Trentini nel Mondo” (que consta com 38 mil associados no mundo todo) e em ocasião de numerosos encontros internacionais com os sócios.

 

Desde agosto de 2001 está em ativo um serviço de consultoria legal especializada nos procedimentos de aquisição da Cidadania Italiana oferecendo informações sobre casos individuais, acessível ao mundo todo gratuitamente através do e-mail: legale@trentininelmondo.it ao qual se dão respostas rápidas, precisas e gratuitas aos pedidos de todos aqueles que nos contatam: particulares, famílias, Municípios e Associações. Centenas de pessoa todos os anos se dirigem ao nosso serviço por telefone, pessoalmente ou com o correio eletrônico de todas as partes exprimindo particular apreço pelas respostas recebidas. O serviço de consultoria legal colabora com o Ufficio Emigrazione da Província Autônoma de Trento respondendo diretamente aos requisitos que o Ufficio recebe em matéria de imigração e aquisição da Cidadania Italiana.

 

Foi grande a atenção que a Associação reservou aos trentinos transferidos na Itália para pedir o reconhecimento da cidadania dentro do prazo, desencorajados pelas enormes dificuldades no acesso aos Consulados italianos em alguns países. As ações do serviço de consultoria legal vão desde a divulgação das informações necessárias, avaliação das dificuldades de transferência para a Itália, conhecer os direitos e os deveres dos requerentes, ajuda concreta e na orientação as repartições e serviços do território italiano, para fazer fluir as formas de sustento público, ao suporte legal nas causas para ter o reconhecimento do direito de permanecer na Itália com a família na espera da cidadania italiana. Os processos judiciais foram sempre julgados, fundados e aceitos pelos tribunais, das Cortes de Apelação e confirmados pelo Tribunal Superior, tem confirmado o direito de viver na Itália com os familiares durante a espera da cidadania.

 

O primeiro prazo previsto pela lei para apresentar o pedido da cidadania (20/12/2005) a Associação promoveu a adoção de uma prorrogação de mais cinco anos para permitir que as administrações em atraso pudessem se organizar e fazer frente aos pedidos.  O novo termo aprovado do parlamento passa então para dia 20 de dezembro de 2010.

 

Desde novembro de 2007 o serviço de consultoria legal publicou no Site: www.trentininelmondo.it um guia informativo sobre a aquisição da cidadania italiana, disponível também nos idiomas inglês, espanhol e português.

 

A disponibilidade sempre gratuita de serviços qualificados, os frequentes encontros em numerosos circolos o uso sistemático de instrumentos informáticos permitiram obter em modo completo um numero enorme de pessoas no mundo todo, permitindo a todos conhecer as oportunidades de aquisição da cidadania italiana e dos direitos/deveres subsequentes. A Trentini Nel Mondo promoveu convênios no trentino com representantes do Ministério do Interior e do Exterior, desenvolvendo uma relação ativa na defesa dos interesses gerais dos descendentes trentinos ao exterior. Diante das frequentes crises e troca dos órgãos políticos e do governo no nosso país, a Associação manteve alta atenção dos representantes políticos no parlamento e estimulando a apresentação de interpelações ao governo, obtendo esclarecimentos e precisos empenhos para encontrar soluções em confronto com os longos procedimentos. O empenho comum trouxe a prorrogação do termo para apresentar o pedido de cidadania dos cinco anos aos 10 (prazo de 20/12/2010 com o decreto lei nº 273 de 30 de dezembro de 2005, art. 28 (bis), diante da insuficiência da organização administrativa em receber e tratar dos pedidos apresentados, pelas quais existem também listas de espera por muitos anos.

 

As numerosas propostas e ações nestes anos contribuíram em um modo determinante na adoção de ações por parte da administração pública. Foi aumentado o número de funcionários no tratamento das práticas e foi instituída uma linha telefônica de informações para os interessados dos procedimentos da cidadania.

 

O QUE FIZEMOS NO MUNDO

 

A Associazione Trentini nel Mondo promove todos os anos encontros informativos nas comunidades de emigrados que possam requerer a cidadania italiana conforme a lei 379/2000: no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bósnia, Serbia e Romênia. Com a Colaboração dos circolos trentinos, a Associação promoveu a instituição de onze centrais territoriais para aquisição da cidadania italiana, no Brasil (Florianópolis, Nova Trento, Curitiba, Vitória, São Paulo, Piracicaba, Porto Alegre, Jundiaí, Belo Horizonte, Salvador e Rodeio). Nos territórios onde é maior a presença das comunidades de emigrados trentinos, a Associação investiu fundos e promoveu ações em estreita colaboração dos círculos trentinos locais e os Consulados, para facilitar os milhares de pedidos em um modo correto e completo com a efetiva contribuição dos círculos trentinos (no Brasil Consulados de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba; no Paraguai e na Argentina em Córdoba e Santa Fé)

A Associazione Trentini nel Mondo demonstrou um fundamental ponto de referimento no acesso da cidadania para os trentinos emigrados antes de 1920 e os seus descendentes, permitindo pela primeira vez o efetivo acesso para a obtenção da cidadania italiana a toda comunidade de origem trentina, chegando também aos descendentes de trentinos em lugares no mundo onde estes trabalham e não existem círculos ou associações de referência sobre o território (Ásia e África).

 

O NOSSO EMPRENHO HOJE

 

Restam ainda questões não resolvidas, entre as primeiras de todas, a falta definição da grande maioria dos procedimentos da cidadania para realizados. Os longos tempos de discussão dos pedidos (mínimo de quatro anos) impostos pela administração desencorajam a maioria dos que tem direito e corremos o risco de ser parcial a aplicação da lei, não obstante todos os esforços e investimentos.

 

Ao mesmo tempo, os mesmos requerentes são obrigados a viver na precariedade na Itália, porque não estão concedendo permissões pra trabalhar regularmente e muitas administrações não os estão permitindo que trabalhem, ainda que estes possuam permissão de passar um tempo na Itália à espera da conclusão do processo de cidadania. Consequências estas que atingem somente os italianos emigrados do trentino e das terras italianas que pertenceram ao ex império Austro Húngaro, em confronto com todos os outros emigrados e descendentes, para os quais o reconhecimento da cidadania na Itália vem em tempo muito breve.

 

Recentemente encontramos os funcionários recém nomeados e responsáveis pelas administrações competentes para afrontar estes problemas. Asseguraram-nos que encontrarão uma solução. Renovamos com energia e prioridade o nosso empenho para movimentar o Parlamento e o Governo italiano para façam a parte que lhes cabe e reconheçam de fato que pertencem ao nosso país esses italianos internacionais e que as contribuições destes não faltem ao desenvolvimento dessa Nação.

 

As nossas ações são destinadas em que seja rápido o reconhecimento da cidadania italiana, que melhore a condição de quem espera a cidadania diretamente na Itália, com igualdade de tratamento entre os emigrados trentinos e de todas as outras províncias italianas.

 

A Associação continua a trabalhar em estreita comunicação e troca de idéias com todos os círculos e associações das comunidades trentinas ao redor do mundo. Restituída ao Estado Italiano a posição de garante da participação da nação dos seus cidadãos, a Associazione Trentini nel Mondo e as numerosas organizações de emigrados trentinos no exterior possam continuar a concentrar o próprio trabalho na promoção da colaboração e da participação dos emigrados trentinos no mundo no desenvolvimento da vida e da civilização italiana.

 

 

 

ASSOCIAZIONE TRENTINI NEL MONDO o.n.l.u.s

Via B. Malfatti, 21 - 38100 TRENTO (Italia)

Tel. +39 0461 234379 - Fax +39 0461 230840

Site: www.trentininelmondo.it

email: info@trentininelmondo.it


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