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ATENÇÃO: Prazo máximo de reconhecimento da "nacionalidade trentina": novos pedidos


Carissimi Trentini in Brasile

 

OBJETO: Esclarecimento do prazo final para requerer o reconhecimento da nacionalidade italiana junto aos circulos trentinos.

O prazo prorrogado que a lei italiana n.° 51, de 23/02/2006 estipula, são de 5 anos a mais daquele previsto na lei n.° 379/2000.

Ou seja, a lei n.° 379 foi publicada no Diário Oficial italiano (a Gazzetta Ufficiale) n.° 295 de 19/12/2000 e entrou em vigor um dia depois, em 20/12/2000, tendo prazo decadencial até dia 19 de dezembro de 2005.

Pelo ditame da nova lei n.° 51/2006 (que entrou em vigor um dia depois da sua publicação na Gazzetta Ufficiale n.° 49, em 28/02/2006), contam-se novos 5 anos da lei n.° 379 a partir do término da propria lei n.° 379, ou seja, 19 de dezembro de 2010.

Portanto, é o prazo da lei n.° 379/2000 que é prorrogado em 5 anos, não o prazo da lei n.° 51/2006.

Atenciosamente, 

 

Elton STOLF

 


Amministratore del Sito Internet
Federazione dei Circoli Trentini in Brasile
e-mail:
stolf@trentini.com.br
sito:
http://www.trentini.com.br/

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